Assassinato do jornalista Décio Sá completa 14 anos sem julgamento de todos os acusados

Assassinato de Décio Sá completa 14 anos sem julgamento de todos os acusados Quatorze anos após o assassinato do jornalista Aldenísio Décio de Sá, o Déci...

Assassinato de Décio Sá completa 14 anos sem julgamento de todos os acusados Quatorze anos após o assassinato do jornalista Aldenísio Décio de Sá, o Décio Sá, em São Luís, o caso ainda não teve todos os responsáveis julgados. Das 12 pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Maranhão, apenas duas foram condenadas por homicídio. Décio Sá foi morto a tiros em abril de 2012, em um bar na Avenida Litorânea, na capital maranhense. Ele foi atingido por cinco disparos. Segundo o Ministério Público, o crime foi motivado por denúncias de esquemas de agiotagem no Maranhão feitas pelo jornalista em seu blog no jornal 'O Estado do Maranhão'. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp Após o assassinato, investigações da Polícia Civil do Maranhão e da Polícia Federal apontaram desvios de cerca de R$ 100 milhões em recursos estaduais e federais. O esquema teria envolvido ao menos 41 prefeituras entre 2009 e 2012. Entre os condenados está Jhonatan de Souza Silva, apontado como autor dos disparos. Inicialmente, ele recebeu pena de 25 anos de prisão, que depois foi aumentada para 27 anos e cinco meses. Marcos Bruno de Oliveira, acusado de ajudar na fuga após o crime com o uso de uma motocicleta, foi condenado a 18 anos e três meses de prisão. Acusados seguem sem julgamento definitivo Gláucio Alencar (à direita) e José Raimundo Sales Chaves Júnior (à esquerda), ainda não foram julgados Reprodução/TV Mirante Dois acusados ainda não foram julgados. Entre eles está Gláucio Alencar, apontado pelo MP como um dos mandantes do assassinato, e José Raimundo Sales Chaves Júnior, o 'Júnior Bolinha', acusado de ter contrato o atirador. Os dois ficaram presos por quatro anos, mas foram liberados após decisões judiciais. Ambos recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que atrasou o andamento do processo. Segundo o Ministério Público, a expectativa é que, com o retorno das ações ao Maranhão, os julgamentos sejam marcados ainda neste ano. Outro apontado como mandante, José de Alencar Miranda, pai de Gláucio, morreu cerca de dez anos após o assassinato do jornalista, sem ter sido julgado. Ele chegou a ser preso durante as investigações, mas respondia ao processo em prisão domiciliar por causa de problemas de saúde. Já Shirliano Graciano de Oliveira, acusado de formação de quadrilha por auxiliar o assassino, segue foragido, e o crime prescreveu. A Justiça também não aceitou a denúncia contra um advogado suspeito de participar do planejamento do crime, por falta de provas. Outros cinco denunciados foram retirados do processo de homicídio. Eles são: Fábio Aurélio do Lago e Silva, conhecido como 'Bochecha', apontado como responsável pelo suporte logístico do crime; Welquer Farias Veloso, acusado de ajudar na fuga após os disparos; Fábio Aurélio Saraiva Silva, o 'Fábio Capita', capitão da Polícia Militar acusado de fornecer a arma usada no assassinato; Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros, policiais civis que trabalhavam na Superintendência de Investigações Criminais (Seic), que participaram de uma reunião relacionada ao planejamento do crime. Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão, eles não tiveram participação direta na execução do crime e, por isso, foram excluídos do processo de homicídio. "Eles saíram do processo porque não tiveram uma participação efetiva na prática do homicídio. Se praticaram crimes de outra natureza, eles são julgados por outro tribunal", disse o promotor de Justiça, Marco Aurélio Ramos. Denúncias sobre agiotagem em prefeituras estão na base da investigação Segundo o MP, a organização era liderada por José de Alencar Miranda (à esquerda) e o filho dele, Gláucio Alencar (à direita) Reprodução/TV Mirante A investigação sobre o assassinato do jornalista levou à descoberta de um esquema de agiotagem que atuava em mais de 40 prefeituras do Maranhão. Segundo o Ministério Público, a organização era liderada por José de Alencar Miranda e o filho dele, Gláucio Alencar, apontados como mandantes do crime. De acordo com as investigações, o grupo emprestava dinheiro a juros para candidatos a prefeito durante campanhas eleitorais. Após vencerem as eleições, os gestores quitavam as dívidas com recursos públicos, desviados dos cofres municipais. A polícia aponta que Décio Sá passou a ser ameaçado após denunciar o esquema em seu blog no jornal O Estado do Maranhão. Uma das postagens citadas na investigação tratava do assassinato do empresário Fábio Brasil, em Teresina, no Piauí, que também teria sido morto a mando do mesmo grupo. O Ministério Público concluiu o inquérito em 2013, cerca de um ano após o assassinato. Jhonatan de Souza Silva, que confessou ter executado Décio Sá, afirmou que o crime teria sido encomendado por um consórcio de agiotagem, formado por seis pessoas, por cerca de R$ 100 mil — valor que, segundo ele, não foi pago integralmente. "O Ministério Público, desde o primeiro momento, propõe a condenação por homicídio qualificado — que é um homicídio que o apenamento é mais grave, é um homicídio que também é crime hediondo, com uma variação de 12 a 30 anos de reclusão", disse o promotor. Segundo a acusação, trata-se de um crime cometido por motivo torpe e mediante pagamento a um pistoleiro, o que agrava a pena prevista em lei. Quem foi Décio Sá Décio Sá foi assassinado em abril de 2012 Reprodução/TV Mirante Décio Sá tinha 42 anos e era repórter da editoria de Polícia do jornal O Estado do Maranhão, onde trabalhou por 17 anos. Ele mantinha o Blog do Décio, um dos mais acessados do estado sobre segurança pública e denúncias policiais. O jornalista era casado com Silvana Sá e tinha uma filha. A esposa estava grávida quando ele foi assassinado. Na época do assassinato, o caso teve repercussão internacional. A então diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Irina Bokova, divulgou nota em que classificou o crime como um ataque à liberdade de expressão. Demora no julgamento reforça impunidade em crimes contra jornalistas, diz Abraji Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a demora no julgamento final do caso reforça a sensação de impunidade em crimes contra jornalistas. Dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indicam que 64 jornalistas e profissionais da imprensa foram assassinados no Brasil entre 1965 e 2018. “Eu acho que esse é o objetivo do crime e que a impunidade acaba prolongando esse efeito do silenciamento, do esquecimento. Então, é importante que não só a Justiça dê uma resposta, mas que a gente, como sociedade civil e como imprensa, possa recontar essas histórias para que elas não fiquem esquecidas, porque a gente sabe que esse era o objetivo inicial do crime: conseguir silenciar a atividade jornalística, silenciar o mensageiro. Eu acho que é isso que a gente não pode deixar que aconteça, justamente lutando contra a impunidade desses casos", disse Letícia Kleim, consultora jurídica da Abraji. O que dizem as defesas A defesa de José Raimundo Sales Chaves Júnior informou que não vai se manifestar sobre o caso. A reportagem também não conseguiu contato com a defesa de Gláucio Alencar.